1/2

PUBLICIDADE

Sua vidraçaria ou serralheria pode contratar funcionários temporários?


Imagem: Diego Martins Vidraceiro

Se você é do segmento alumínio vidreiro e tem dúvidas quanto a relação legal de sua vidraçaria ou serralheria com os profissionais terceirizados essa matéria esclarece as dúvidas sobre o assunto.

O Superior Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei 13.429/17 que permite a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. A decisão torna possível que vidraçarias serralherias e outros setores do comércio contratem profissionais terceirizados ou temporários.

Com a nova votação cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5685, 5686, 5687, 5695 e 5735) que se opõe a lei foram consideradas incoerentes. Segundo as justificativas das ações que contradizem a lei, a prática integral de terceirização ou trabalho temporário em atividades ordinárias das empresas interfere nos direitos dos trabalhadores ao diferenciar o tratamento entre empregados e terceirizados ou temporários.

No entanto o ministro Gilmar Mendes acredita que com as etapas de produção mais complexas e diferentes, não é possível definir quais serviços são meio ou fim em uma empresa.

Ainda sobre as mudanças, vidraçarias ou serralherias, podem contratar mão de obra terceirizada ou temporária por até 270 dias.

Tags:

PUBLICIDADE

041 3564-3665

041 3564-3665

WVETRO SISTEMA DE CÁLCULO

041 3564-3665

041 3564-3665

O SISTEMA QUE TRABALHA PARA VOCÊ GANHAR TEMPO

041 3564-3665

041 3564-3665

ESPECÍFICO PARA VIDRAÇARIAS E SERRALHERIAS

PUBLICIDADE

ECG..png
ECG..png

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Sem título-2.png

PUBLICIDADE

BOLT INOX..png
BOLT INOX..png

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

NETOCOLOR.jpg

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

INOX PAR.png

1/4
logo planekit 2.png
WhatsApp Image 2020-11-05 at 14.22.07.jp
startec logo.jpeg

Você também pode gostar de ler sobre: