PROJETO DE LEI NO RIO GRANDE DO SUL PODE MUDAR A FORMA COMO VIDROS SÃO INFORMADOS NOS ORÇAMENTOS E NOTAS FISCAIS
Proposta já passou pelas comissões da Assembleia Legislativa e prevê identificação do fabricante e informações sobre a aplicação dos vidros conforme as normas técnicas brasileiras.
Um projeto de lei em discussão no Rio Grande do Sul merece a atenção de vidraceiros, serralheiros e empresas que trabalham com esquadrias. O PL 254/2025 pretende tornar obrigatórias informações sobre a segurança dos vidros fornecidos ao consumidor, incluindo a identificação do fabricante e a adequação do material à aplicação prevista.
Na prática, a mudança pode atingir diretamente a maneira como os serviços são orçados e documentados pelas vidraçarias e serralherias.
O projeto já recebeu aprovação nas quatro comissões pelas quais passou na Assembleia Legislativa gaúcha. A última votação ocorreu em 20 de agosto, na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. A proposta ainda depende das etapas legislativas necessárias para se tornar lei.
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O QUE PODE MUDAR PARA VIDRACEIROS E SERRALHEIROS?
O ponto central está nas informações fornecidas ao cliente.
Pelo texto do projeto, nos serviços e produtos que contenham vidro, as informações de segurança deverão constar no orçamento ou na nota fiscal. No caso dos imóveis, deverão estar no manual do proprietário.
Entre as informações exigidas estão a identificação do fabricante do vidro e a indicação de sua aplicação em relação à norma técnica brasileira vigente.
Isso significa que não bastará simplesmente informar ao cliente que determinado fechamento será executado com vidro temperado ou laminado. A proposta busca assegurar que ele também receba informações sobre a adequação do material ao uso previsto.
Para uma vidraçaria que já trabalha com especificações completas e mantém documentação dos materiais fornecidos, a adaptação tende a ser mais simples.
Já quem costuma apresentar orçamentos com descrições genéricas, como apenas "vidro temperado instalado", poderá precisar rever seus procedimentos.
A RESPONSABILIDADE NÃO TERMINA NA ESCOLHA DO VIDRO
Um dos pontos que merecem atenção é que a segurança de uma instalação não depende apenas do tipo de vidro utilizado.
Um vidro temperado, por exemplo, pode ser perfeitamente adequado para determinadas aplicações e inadequado para outras. O mesmo vale para o laminado, cuja composição precisa atender às exigências da instalação.
Em guarda-corpos, fachadas, coberturas, portas e outros sistemas envidraçados, também entram nessa conta os perfis, as ferragens, os apoios, a fixação e as condições de uso.
Para os serralheiros, essa discussão é especialmente importante. Não adianta trabalhar com um vidro corretamente especificado se o sistema que vai recebê-lo não oferece as condições necessárias de segurança.
O projeto trata especificamente das informações sobre os vidros, mas traz novamente para o debate uma questão conhecida por quem trabalha no setor: a importância de avaliar o conjunto da instalação.
A IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE TAMBÉM ENTRA NA DISCUSSÃO
Outro aspecto importante é a identificação de quem fabricou o vidro.
Com essa informação, o cliente passa a ter maior clareza sobre a origem do material adquirido.
Para o profissional, isso reforça a importância de trabalhar com fornecedores que disponibilizem informações técnicas confiáveis e documentação adequada.
Também vale observar uma consequência prática: caso a proposta se torne lei, vidraçarias e serralherias precisarão ter acesso às informações exigidas para repassá-las corretamente aos consumidores.
Ou seja, a discussão não envolve apenas quem instala. Beneficiadores, fabricantes e fornecedores também terão papel importante na circulação dessas informações ao longo da cadeia.
PROJETO FOI MOTIVADO POR ACIDENTE FATAL
A justificativa apresentada na Assembleia Legislativa menciona a morte de Denise de Oliveira, de 45 anos, ocorrida em março de 2025, em Caxias do Sul.
Ela caiu de uma altura de aproximadamente dez metros após se desequilibrar durante exercícios em uma academia e atingir uma estrutura envidraçada que cedeu.
O episódio motivou discussões sobre a segurança dos sistemas envidraçados e a necessidade de ampliar as informações disponíveis aos consumidores.
O projeto cita normas técnicas brasileiras relacionadas a aplicações de vidro, incluindo a ABNT NBR 7199, que estabelece requisitos para o uso de vidros na construção civil.
E SE O PROJETO FOR APROVADO?
O texto prevê que o descumprimento das exigências poderá sujeitar o infrator às sanções do Código de Defesa do Consumidor, além de outras consequências civis e administrativas cabíveis.
Mas é importante separar as coisas: o PL 254/2025 ainda não deve ser tratado como uma nova obrigação legal em vigor.
Até sua eventual aprovação definitiva e entrada em vigor, continuam valendo as exigências legais e técnicas já aplicáveis aos serviços.
Independentemente do resultado da votação, a proposta levanta uma discussão importante para o nosso mercado.
Um orçamento bem elaborado não serve apenas para apresentar preço. Ele também registra o material contratado, ajuda a evitar dúvidas entre profissional e cliente e permite identificar com maior precisão o que será fornecido.
Para vidraceiros e serralheiros, documentar corretamente a especificação e a origem do vidro pode representar mais trabalho na preparação do orçamento, mas também oferece maior clareza comercial e melhores condições de demonstrar o que foi contratado.
O Jornal do Vidro continuará acompanhando a tramitação do PL 254/2025 e seus possíveis efeitos sobre o trabalho das vidraçarias e serralherias.
FONTES: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul — PL 254/2025; Associação Brasileira de Distribuidores e Processadores de Vidros Planos (Abravidro).
