Imagem: R7
Nesta sexta-feira (18) o ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as plataformas digitais e provedores da internet, tomem medidas para impossibilitar as trocas de mensagens pelo Telegram.
A determinação acontece após pedido da Polícia Federal que apontou ao Supremo que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Segundo o ministro, em caso de descumprimento a multa é de R$ 100 mil por dia. A decisão está em fase de cumprimento, e foi assinada na quinta-feira (17). A Polícia Federal tem tentado contato com o Telegram para enviar ordens de suspensão e o bloqueio de contas vinculadas a Allan Lopes dos Santos, não obtendo resposta em nenhuma das ocasiões.
Na decisão, o ministro ressaltou: "A plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira", ressaltando que é um desrespeito à legislação brasileira, e descumprimento de decisões judiciais, visto que a empresa também não tem representantes legais no país, indo contra as exigências legais.
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